Nos últimos dias, tem aumentado a cessação de atividade de alojamento local na cidade do Porto. A informação foi confirmada à Lusa por fonte oficial da Câmara Municipal, segundo a qual a «acentuada cessação» de atividade «é o mercado a responder» ao pacote “Mais Habitação”.
Na resposta dada à agência de notícias pode ler-se que, com dados relativos a 15 de dezembro, «o Porto tem 10.450 AL registados, ou seja, temos vindo a verificar uma acentuada cessação de AL por iniciativa dos detentores de AL, cerca de 70 na última semana», cita o Observador.
No entanto, os números do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) consultados pela Lusa mostram ainda menos 20 unidades registadas esta quinta-feira, num total de 10.430.
A autarquia considera que estes números refletem a resposta do mercado às novas medidas do “Mais Habitação”, nomeadamente «à Lei/CEAL», a contribuição extraordinária que é agora exigida ao AL.
A nova legislação obriga também agora os alojamentos a fazerem prova de atividade, e a respetiva declaração tinha de ser entregue até dia 13. No Porto, e segundo os dados do Ministério da Habitação, foram apresentadas 8.581 declarações. 79 alojamentos funcionam menos de 120 dias por ano e são habitação própria e permanente, não estando, por isso, obrigados a comunicar.
«No que se refere aos detentores de AL que não apresentaram declaração contributiva, a CMP irá proceder à audiência prévia. Não haverá cancelamentos de AL tácitos», garante a autarquia.
De recordar que, em novembro, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a revogação do seu regulamento do alojamento local, em vigor desde maio, por considerar que o “Mais Habitação” «retira competências ao município».
