A proposta do PCP prevê a criação de um regime excecional para que os lojistas paguem apenas a componente variável das suas rendas até março do próximo ano. Os associados da APCC consideram que esta proposta demonstra «desconhecimento sobre o modelo de negócio dos centros comerciais, que correspondem a elevados investimentos com retornos relativamente baixos».
A APCC estima que mais de 20% dos centros tenham dificuldade em manter-se em operação até ao final deste ano, caso esta proposta de lei venha a ser aprovada. Calcula que isto pode levar ao fecho de mais de 2.000 lojas, e a uma perda de 25.000 postos de trabalho diretos e 50.000 indiretos.
António Sampaio de Mattos, presidente da APCC, comenta que «vivemos num contexto de grandes desafios, e os Centros Comerciais não estão imunes. Podem entrar em falência, destruindo milhares de empregos. Ainda este fim de semana, no Reino Unido, um dos maiores operadores de Centros Comerciais do país, a INTU, cuja dívida ascende a 5 mil milhões de euros, entrou em processo de insolvência. É necessário conhecimento, ponderação e equilíbrio nas medidas a tomar para que todos os envolvidos na cadeia de valor desta indústria possam recuperar a sua atividade de forma sustentável. O sucesso dos centros é o sucesso dos seus lojistas e vice-versa», pode ler-se em comunicado.
Se este regime entrasse em vigor, de forma transversal, beneficiaria desde as marcas internacionais de grande dimensão até aos pequenos comerciantes de uma só loja, o que não considera justo. Os shoppings «têm procurado garantir a correspondência entre o apoio concedido e a capacidade financeira e de gestão de cada lojista», diz a APCC.
Além disso, contesta a APCC, esta proposta «não considera os apoios de €305 milhões já acordados entre proprietários e lojistas para este ano, e que abrangem mais de 87% dos lojistas, estando em causa descontos e moratórias de rendas, que vão para além da “lei das moratórias” e que permitem diferir o pagamento destas mensalidades para 2021 e 2022».
Por outro lado, com este novo regime, «os centros comerciais teriam de obter financiamento adicional para continuarem a operar. Perante uma situação destas, o acesso a financiamentos provenientes da banca, ser-lhes-ia vedado», prevê António Sampaio de Mattos.
O responsável questiona mesmo a constitucionalidade de uma medida deste tipo, alertando para as consequências que a intervenção do Estado na relação contratual entre dois privados terá «na reputação de Portugal como país seguro para investir, não só no imobiliário, mas no seu todo. A proposta do PCP abriria um precedente gravíssimo», conclui.
