Novo “simplex” do licenciamento é discutido pela APPII
Os promotores imobiliários podem dar a sua experiência e fazer chegar os seus contributos à associação, que vai criar um documento aberto com propostas de afinamento desta lei.
O Governo apresentou recentemente uma proposta de lei para a “reforma e simplificação de licenciamentos em matéria de Urbanismo e Ordenamento do Território”, ou uma espécie de “simplex do licenciamento urbanístico” que tem como objetivo reduzir a morosidade e complexidade…