Habitação

OE 2020 traz alterações no IMI para idosos e unidos de facto

Os idosos que se mudem para casa de familiares ou para uma instituição de saúde vão passar a beneficiar da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), desde que provem que a casa onde antes habitavam constituía a sua habitação própria e permanente. E os casais que vivem em união de facto ou tenham comprado casa antes do casamento vão passar a receber uma nota de cobrança de IMI conjunta, facilitando o pagamento em prestações.

OE 2020 traz alterações no IMI para idosos e unidos de facto

Da discussão na especialidade da Lei do Orçamento do Estado para 2020 (LOE 2020), aprovada, em votação final global, a 6 de fevereiro, resultaram várias alterações em sede de IMI.

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