Chegaram na última semana ao Parlamento vários projetos de lei que defendiam a redução de impostos no setor do alojamento local, mas foram rejeitados. Os partidos mostraram-se, no entanto, abertos a fazer ajustes no regime jurídico do AL.
Os diplomas propunham a eliminação da distinção relativa às áreas de contenção e reverter o agravamento fiscal aplicado desde 2020, em que o coeficiente de tributação passou de 0,35 para 0,50, no âmbito do IRS e IRC.
Os projetos de lei do CDS-PP e da Iniciativa Liberal foram rejeitados com os votos contra de PS, BE, PCP, PEV e de Joacine Katar Moreira. Os dois diplomas chumbaram na votação na generalidade.
João Cortim de Figueiredo, da IL, afirmou na ocasião que «tendo em conta a atual configuração parlamentar, não é previsível que se possa voltar ao regime de 2016, como seria desejável. No entanto, tendo em conta a situação económica do país e a necessidade absoluta de recuperar o setor do turismo, devemos no mínimo reverter o agravamento fiscal mais recente, voltando a fixar o coeficiente de tributação em 0,35», citam a Lusa e o Idealista News. E recorda que os prestadores de serviços de alojamento, restauração e similares mantêm o coeficiente de tributação de 0,15.
Por seu turno, João Pinho de Almeida, deputado do CDS-PP, acredita que o coeficiente de 0,35 será o «primeiro passo» de reconhecimento da dinâmica do AL. E acusa o atual Governo de «matar» um dos setores que mais contribuiu para a dinamização do interior do país, para a recuperação dos centros históricos ou para a reabilitação urbana.
Para Hugo Oliveira, deputado do PS, as medidas previstas nas áreas de contenção do AL têm em consideração «a existência de grandes aglomerados deste tipo de alojamento e com enormes dificuldades de acesso à habitação por parte de muitos portugueses».
Afirma que «nada nos move contra o AL, apenas queremos enquadrar esta atividade com a efetiva possibilidade de os centros das cidades poderem continuar a ser habitados por quem sempre neles viveu».
O Parlamento discutiu ainda uma proposta da IL para alterar o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de AL, que baixou a discussão na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, por um período de 60 dias.
