Legislação

Presidente da República promulga o Orçamento do Estado para 2020

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira, dia 23 de março, o Orçamento do Estado para 2020, depois de receber no Palácio de Belém o Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, que ouviu sobre a situação económica e financeira internacional e nacional, na sequência da Pandemia Covid-19.

Presidente da República promulga o Orçamento do Estado para 2020

Depois de ponderar «os dados transmitidos pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro de Estado das Finanças», Marcelo Rebelo de Sousa decidiu promulgar «o Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro Plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023», pode ler-se na nota publicada no site da Presidência. Continuar a ler 

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