É oficial, a partir de 2021 os proprietários que pratiquem rendas acima dos 1.500 euros começam a pagar a totalidade do Imposto Municipal sobre Imóveis. Acaba o desconto de 20% que a Câmara Municipal de Lisboa atribuía há vários anos aos imóveis colocados no mercado de arrendamento.
A medida foi proposta pela autarquia, no âmbito da apresentação do Orçamento Municipal para 2021, e já tinha recebido a aprovação dos vereadores a 27 de novembro. O Eco recorda que PSD, PS e CDS votaram a favor, e BE e PCP contra. Esta terça-feira, a luz verde foi dada pela Assembleia Municipal, com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PCP, BE, PEV, PPM e por 10 deputados independentes, com a abstenção do PAN, MPT e um deputado independente.
Inicialmente, a proposta previa o fim do desconto para quem não colocasse os imóveis nos programas de renda acessível, mas foi, entretanto, ajustada. O desconto de 20% vai manter-se para os senhorios com rendas abaixo deste valor.
Já quem colocar os imóveis no Programa Renda Segura ou Programa de Renda Acessível terá isenção do imposto.
