Em sete concelhos do país, a venda ou compra de imóveis encontra-se num impasse devido ao atraso no registo. Esta situação, resultante de problemas na Plataforma Informática do Cadastro Predial, ameaça paralisar o mercado imobiliário e inviabilizar a concretização de todos os negócios que envolvam imóveis.
De acordo com comunicado enviado pela Ordem dos Notários, esses concelhos são Loulé, Oliveira do Hospital, Paredes, Penafiel, São Brás de Alportel, Seia e Tavira.
Portanto, nestes concelhos, as operações relacionadas com imóveis, como compras, vendas, doações, hipotecas ou partilhas, entre outras, estão atualmente impossibilitadas de serem concretizadas.
A Ordem dos Notários refere que já tinha alertado para a situação. Para além das transações de compra e venda, estão também em risco doações, hipotecas e partilhas.
A plataforma informática do cadastro predial, exigida por lei, ainda não entrou em funcionamento, apesar de esta ser uma obrigatoriedade estabelecida desde agosto do ano passado. Esta falta de operacionalidade impede a realização do registo, que é crucial para conferir validade legal a qualquer negócio jurídico.
