Este ativo faz parte de um conjunto de imóveis que o Governo decidiu integrar no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, lançado há 3 anos, para disponibilizar habitação acessível. O fundo gerido pela Fundiestamo vai financiar a reabilitação do imóvel, recorrendo a verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Para este antigo quartel com mais de 22.000 metros quadrados está prevista a construção de 240 fogos, a integrar o Programa de Arrendamento Acessível, uma infraestrutura de apoio a idosos, área de comércio e serviços.
Para que isso seja possível, a CML tem de fazer uma alteração ao PDM, que consiste em deixar de classificar o edifício como equipamento, e passar a classificar como residencial, escreve o Público. A autorização para a mudança foi dada esta quarta-feira, à qual se segue um período de discussão pública, a alteração e a aprovação definitiva. Posteriormente, o licenciamento pode avançar.
Esta alteração, considera o vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, «vem permitir a regeneração deste território, atualmente sem qualquer utilização, passando a ter um uso de interesse social».
