Quem o diz é António Sampaio de Mattos, líder da Associação Portuguesa de Centros Comerciais, que acredita que esta lei, segundo a qual os lojistas só têm de voltar a pagar as suas rendas fixas a partir de março do próximo ano, terá «um impacto mais negativo no médio e longo prazo para a cadeia de valor no seu todo do que a pandemia em si».
Em entrevista ao DV, o responsável afirma que tem dúvidas sobre a constitucionalidade desta lei, que resulta de uma proposta do PCP, que acredita ser «totalmente desproporcionada (…) Este regime não foi debatido com os agentes económicos e demonstra um grande desconhecimento sobre o sector, cujo modelo de negócio será severamente afetado. Revela também um incompreensível e mal informado preconceito contra os Centros Comerciais, ignorando que os Centros têm apoiado de forma muito significativa os seus lojistas».
E considera que é uma lei que não beneficia o pequeno retalhista, mas sim as grandes marcas, que representam 77% dos lojistas presentes nos centros comerciais associados, e que «têm uma renda fixa mais alta (mais m²), e cujo pagamento é simplesmente cancelado. (…) O Parlamento colocou os aforradores dos centros comerciais a subsidiar a atividade das grandes marcas».
«Os centros já tinham orçamentado e acordado descontos muito significativos», explica o dirigente associativo. «Os 305 milhões de euros anunciados eram o resultado de acordos com a larga maioria dos nossos lojistas. Desse valor 50% referiam-se a descontos nas rendas e 50% a moratórias. Logo teremos já no imediato mais de 150 milhões de euros que são perdões efetivos de rendas estando em causa descontos entre 50-100% e moratórias de rendas que vão para além da “lei das moratórias” e que permitem diferir o pagamento destas mensalidades para 2021 e 2022».
E ressalva que «de qualquer forma, estamos conscientes da necessidade de “monitorização contínua” que este contexto exige, e que será imprescindível que, como até aqui, proprietários e gestores continuem a gerir o impacto desta crise encontrando as soluções necessárias de acordo com as características de cada centro e cada lojista».
Recentemente, um conjunto de investidores fez também chegar ao Governo uma carta onde pedem a revisão desta medida de suspensão das rendas fixas, considerando que é «uma medida desproporcional, desequilibrada, mal avaliada e radical», e que cria um «contexto de incerteza» pela «ingerência do Estado na relação contratual entre dois privados».
Sampaio de Mattos recorda também que os centros portugueses já investiram mais de 5 milhões de euros na preparação dos espaços e equipas para as novas medidas de combate à pandemia. «Para além deste investimento estamos a operar diariamente com custos superiores ao normal, dado todos os requisitos específicos que uma situação de pandemia exige», lembra.
