A medida proposta pelo PCP foi aprovada no início de julho, e prevê a suspensão do pagamento destas rendas dos lojistas até março de 2021. Até lá, os lojistas pagam apenas renda variável e despesas comuns.
Na carta dos investidores, à qual a Lusa teve acesso, a APG Asset Management, AM Alpha KVG, Commerz Real, Ceetrus, DWS, Klépierre, Light House, Mitiska Reim e Merlin Properties manifestam que esta medida é «o contrário de tudo aquilo que é necessário neste momento: é uma medida desproporcional, desequilibrada, mal avaliada e radical. Hipoteca toda a cadeia de valor desta indústria, mas também destrói um dos ativos mais importantes de Portugal e da sua economia: a sua reputação enquanto país seguro para investir».
Destacando o «contexto de enorme incerteza» criado, notam que «a ingerência do Estado na relação contratual entre dois privados, inédita na União Europeia, abre um precedente gravíssimo». Consideram que, deste modo, é preciso «ter em mente que os contratos podem, a qualquer momento e de forma absolutamente discricionária, ser alterados por intervenção legislativa».
Os investidores afirmam: «acreditamos em Portugal, na sua economia e no talento da sua força de trabalho. É por isso – e porque sentimos confiança – que investimos neste país, que aplicamos aqui os fundos que nos são confiados pelos aforradores que representamos».
Por outro lado, recordam que «desde 2015, investidores, seguradoras, fundos imobiliários e de pensão estrangeiros investiram em imobiliário comercial português 10,5 mil milhões de euros, dos quais 2,7 mil milhões de euros em centros comerciais, uma indústria de excelência, que modernizou (revolucionou) o comércio no país e se destacou internacionalmente pela sua capacidade de inovação, granjeando inúmeros prémios e distinções».
Notam ainda: «depositamos neste setor a confiança que nos transmite uma história de sucesso com quase quatro décadas» e «orgulhamo-nos do seu contributo significativo para a criação de emprego (mais de 100 mil pessoas de forma direta e 200 mil de forma indireta) e para a coesão territorial».
Consideram que «tudo isto é agora colocado em causa pelo regime excecional que suspende o pagamento de rendas fixas nos centros comerciais», cita o Eco. E por isso, defendem a necessidade de «legislar com conhecimento, ponderação e equilíbrio, sobretudo em momentos desafiantes como o atual», em que é «impreterível que se criem condições para que todos os agentes económicos possam recuperar a sua atividade de forma sustentável».
«Apelamos para que o Presidente da República, o Governo e o parlamento revejam esta medida», concluem.
