O Programa de Estabilidade 2016-2020, no capítulo dedicado à tributação do património, prevê a introdução de um mecanismo de progressividade na tributação direta do património imobiliário, tendo por referência o património imobiliário global detido.
De acordo com o referido documento, este redesenho da tributação direta deverá ainda conter mecanismos que incentivem a utilização produtiva do solo e o arrendamento da propriedade imobiliária, nomeadamente da habitação. Importa preliminarmente observar que a introdução de progressividade na…
