José Manuel Sousa
“Novo contexto legal e novas oportunidades para a reabilitação urbana”
Passado cerca de um ano após a publicação do Decreto Lei 95 de 2019 - regime aplicável à reabilitação de edifícios – documento que cria um regime regra, deixou de ser necessária a existência de um regime excecional e temporário e, consequentemente, se colocou um ponto final antecipado ao Decreto -Lei n.º 53 de 2014, que aprovou o regime excecional e temporário para a reabilitação de edifícios.
É pois tempo de começar a equacionar, apesar do tempo conturbado em que vivemos, os impactes que este novo quadro, estabelecedor de novas regras, tem sobre a intervenção no património edificado nos centros urbanos, colocando sobre a mesa também as…
