O Regime Fiscal para Residentes Não Habituais (RNH) vigora em Portugal desde 2009, e veio permitir que não residentes que estabelecessem a sua residência fiscal em Portugal, passassem a ser tributados de forma mais favorável.
Cinco anos mais tarde, o Governo PSD/CDS agilizou este regime com o intuito de promover a captação de investimento estrangeiro e, lado a lado com o programa de autorização de residência para atividades de investimento, foi um dos principais responsáveis…