“O Novo Imposto Imobiliário: um verdadeiro tributo ou um meio de disciplinar os usos do solo?”
O novo imposto sobre o património imobiliário, recentemente anunciado, causou relativo impacto e agitação social, muito devido à forma, porventura um pouco ligeira, como foi apresentado – sem que os seus contornos estivessem ainda definidos, e anunciando-se o tributo como uma forma de tributar a riqueza acumulada.
Olvidando, nesta sede, a bondade do anunciado imposto – nesta perspetiva de tributação da riqueza -, bem como a inconstância da nossa política tributária (com as incertezas e inseguranças que a mesma inevitavelmente provoca), importa questionar se o impacto que…
