Nos termos do artigo 1287º do Código Civil (CC), usucapião é “a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua atuação”.
É um meio aquisitivo da propriedade, assim prescreve o artigo1316º do CC, a par do contrato, da sucessão por morte, etc. A finalidade subjacente do presente texto visa discutir a utilidade prática em torno do artigo 1293º do CC, “Direitos…
