João Ribeiro Pereira
“SIFIDE II – A “sobreviver” de orçamento em orçamento”
O SIFIDE II foi aprovado na Lei do OE para 2011 pela Lei nº 55/2010 de 31/12, tendo por objetivo “a promoção da competitividade da economia portuguesa e a manutenção de um contexto fiscal favorável ao investimento, a criação de emprego e o reforço dos capitais próprios das empresas”, para vigorar nos períodos de tributação de 2011 a 2015.
Sumariamente, o SIFIDE II trata-se de um crédito fiscal em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), para “sujeitos passivos de IRC residentes em território nacional que exerçam a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial,…
