ACELERAR LICENCIAMENTO, NÃO BASTA MUDAR A LEI!

Um licenciamento que seja célere, transparente e previsível é um imperativo para acelerar a produção de habitação em Portugal. Mais do que isso, é um símbolo de evolução coletiva enquanto sociedade.

A revisão da legislação que regula o licenciamento promete reduzir os prazos previstos, com um forte enfoque na aprovação tácita dos projetos.

Mas, se os municípios não cumprem, em regra, os prazos atualmente previstos, dificilmente passarão a cumpri-los apenas por estes serem mais reduzidos. Pior ainda, os promotores sabem que hostilizar os Municípios raramente é a melhor estratégia, até porque a alternativa, os tribunais, não representa uma solução real. Ou seja, quem optar por litigar devido aos atrasos municipais confronta-se com a realidade de uma justiça onde o fator tempo tem ainda menos valor.

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Music:
Bass Vibes - Rollin at 5 by Kevin MacLeod is licensed under a Creative Commons Attribution