Guia dos Promotores e Investidores Imobiliários 2024

De “Annus Horribilis” às maiores conquistas do setor

2023 conseguiu reunir no mesmo ano o facto de ser um dos períodos mais negros em matéria legislativa para o setor, com vários anúncios e pacotes de medidas que todos fizeram tremer, e também um ano de verdadeiras conquistas para o nosso mercado, como foi o Simplex Urbanístico, há 50 anos reclamado e que, muito fruto do trabalho desta associação, conseguiu implementar-se, e ainda a redução da taxa do IVA na construção nova para habitação, uma “guerra” da APPII, que viu, com grande expectativa, ser incluída nos programas eleitorais de um novo governo e de uma maioria parlamentar e cuja implementação (esperemos) estará para breve.

Portanto, por um lado, o ano de 2023 foi, ao fim de uma década de um ciclo positivo para o setor imobiliário, um dos anos mais desafiantes em matéria de política pública e legislativa, mas também diria, por outro, que foi um ano em que a associação viu os seus esforços darem frutos ao ver um dos seus maiores desígnios, e para a qual foi criada há mais de 30 anos atrás, acontecer: o Simplex, um passo de gigante na simplificação urbanística. A APPII logrou também, no ano passado, iniciar um processo para o qual se tem debatido na última década e que reputa da maior importância para a nossa atividade e acima de tudo para que os portugueses tenham uma casa que possam pagar: a redução da taxa do IVA na construção de habitação incluída, finalmente, num programa de Governo. Assim ela se concretize, a bem do País e dos portugueses.