Notícias · Jurídico
O Governo apresentou, no dia 23 de abril, o primeiro pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação, com especial ênfase na reabilitação urbana e na promoção do mercado de arrendamento a preços acessíveis.
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A criação de um regime de requisição temporária de habitações devolutas, a definição de mecanismos de proteção no despejo e a criação de um regime especial de fixação de renda são algumas das medidas inscritas no Projeto de Lei de…
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Entramos em contagem decrescente para conhecer os vencedores da edição de 2018 do galardão da reabilitação urbana.
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Um primeiro balanço à revisão do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos e a recente proposta de transferir para os municípios a decisão de isentar de IMI os empreendimentos com estatuto de utilidade turística, foram alguns dos temas em destaque no…
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O programa ‘1.º Direito – Programa de Apoio ao Direito à Habitação’ vai ser aprovado, em Conselho de Ministros, ainda durante o mês de abril e vai substituir o Programa Especial de Realojamento e o Programa de Financiamento para Acesso…
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Estão abertas as candidaturas ao Programa Casa Eficiente 2020, com uma dotação de 200 milhões de euros destinada a apoiar obras que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular.
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O Governo quer que, a partir de 2019, sejam os municípios a decidir sobre a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios integrados em empreendimentos a que tenha sido atribuída a utilidade turística.
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O auditório da PLMJ, em Lisboa, acolhe no dia 19 de abril o VII Seminário IMOjuris, subordinado ao tema ‘Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos’. A sessão será conduzida pelas equipas das áreas de prática de Turismo e de Direito…
Notícias · Reabilitação Urbana
Quais os novos modelos de negócio no arrendamento urbano? O que podemos aprender com as experiências de outros países europeus, nomeadamente, com Espanha? Estas são algumas das perguntas que estarão em cima da mesa na conferência da tarde do dia…
Notícias · Reabilitação Urbana
Saber para onde vamos e antecipar o valor das oportunidades abertas pela reabilitação urbana e pelas novas soluções energéticas é a proposta de debate da manhã do dia 10 de Abril, no Pátio da Galé.
