Notícias · Mercados
Entrou em vigor a 10 de janeiro o Direito Real de Habitação Duradoura, que permite a uma ou mais pessoas residirem de forma permanente e vitalícia numa habitação alheia, mediante o pagamento ao proprietário de uma caução inicial e de…
Notícias · Habitação
As parcerias tendentes ao desenvolvimento de políticas de habitação, nos termos da respetiva Lei de Bases, ficam excluídas do âmbito de aplicação do regime jurídico das parcerias público-privadas. E as decisões relativas às parcerias passam a competir ao Conselho de…
Notícias · Habitação
Já foram celebrados 78 contratos no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, mas os seguros obrigatórios só agora começam a chegar ao mercado.
Notícias · Habitação
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 traz várias novidades, entre as quais se destacam as alterações em sede IMI, de IMT e de IRS. Conheça aqui as principais alterações com impacto no setor imobiliário.
Notícias · Habitação
A proposta de revisão dos coeficientes de localização dos imóveis está concluída e aguarda a aprovação do Governo. Trata-se de uma das variáveis utilizadas na determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos, sobre o qual incide o IMI.
Notícias · Habitação
Para beneficiar deste regime especial, os senhorios deverão apresentar a participação de rendas, relativa ao ano de 2019, entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro de 2020.
Notícias · Habitação
Os projetos habitacionais que sigam o desenvolvimento de políticas de habitação, nomeadamente nos termos da nova Lei de Bases, ficam excluídas do âmbito de aplicação do regime das Parcerias Público-Privadas, o que poderá dar luz verde à CML para desenvolver…
Notícias · Habitação
Estão já a decorrer as inscrições para a 4.ª edição do curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do IMOjuris que se associa mais uma vez à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa.
Notícias · Jurídico
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativamente a prédios urbanos devolutos localizados nas zonas de maior pressão urbanística.
Notícias · Jurídico
A intenção passará por limitar a concessão destes vistos quando obtidos através da aquisição de bens imóveis.
