Notícias · Covid-19
Foi declarada a situação de contingência em todo o território nacional continental até às 23:59 horas do dia 14 de outubro de 2020. A resolução que a determina produz efeitos a partir das 00:00 horas do dia 1 de outubro…
Notícias · Mercados
O Conselho de Ministros aprovou a 17 de setembro a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação. Foi também aprovado, na mesma…
Notícias · Covid-19
Foi aprovada a resolução que declara a situação de contingência em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a partir das 00h00 de 15 de setembro de 2020 até às 23h59 de 30 de setembro…
Notícias · Mercados
O regime excecional e temporário, aprovado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, relativo às viagens organizadas por agências de viagens e turismo, foi revogado, com efeitos a partir de 4 de setembro, sem prejuízo dos vales já emitidos e…
Notícias · Mercados
A medida consta da nova lei de combate ao branqueamento de capitais, em vigor desde 1 de setembro. O dever das empresas do setor comunicarem ao regulador os elementos de cada transação imobiliária e contrato de arrendamento em que intervenham…
Notícias · Mercados
A Proposta de Lei do Governo foi aprovada no Parlamento a 23 de julho e prevê o alargamento, até 31 de dezembro de 2022, do período de regularização da dívida, passando a abranger as rendas vencidas durante o período de…
Notícias · Covid-19
O quadro sancionatório foi atualizado na sequência da prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo em Portugal e da obrigação de realização do controlo de temperatura corporal aos passageiros que cheguem a território nacional, enquanto meio de prevenção complementar à…
Notícias · Retalho
As medidas estão inscritas na Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, que aprovou o Orçamento Suplementar. O diploma foi promulgado pelo Presidente da República no dia 23 de julho e publicado em Diário da República no dia seguinte.
Notícias · Mercados
A Portaria n.º 166/2020, de 8 de julho, regulamenta o procedimento de atribuição do benefício fiscal, que isenta de tributação em IRS e em IRC os rendimentos prediais obtidos no âmbito dos programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a…
Notícias · Covid-19
Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho, que declara a manutenção do regime atual relativamente à declaração da situação de calamidade, contingência e alerta, consoante o território, a partir…
