No seguimento da notícia da nova composição do Conselho Municipal de Habitação de Lisboa, a APPII veio reiterar o seu objetivo de contribuir de forma construtiva para a resposta aos desafios da habitação na cidade, depois de 14 anos a participar neste conselho.
Recorda que “integra o Conselho Municipal de Habitação desde 2012, tendo acompanhado, ao longo deste período, diferentes mandatos e diferentes executivos da Câmara Municipal de Lisboa. A participação da associação tem permitido levar a este espaço de diálogo a perspetiva dos promotores e investidores imobiliários, bem como o conhecimento e a experiência dos seus associados sobre os desafios da habitação e do desenvolvimento urbano”.
A APPII “valoriza o Conselho Municipal de Habitação enquanto espaço de diálogo e participação de diferentes entidades”, e acredita que a sua participação ao longo dos anos “tem procurado contribuir de forma construtiva para a reflexão sobre as políticas de habitação de Lisboa. A associação reforça que o seu propósito neste órgão tão importante para a cidade de Lisboa é só um: promover mais e melhor habitação para os seus habitantes a custos acessíveis”.
“Sublinhando a importância de assegurar uma participação representativa das diferentes realidades que integram o setor, acreditando que o conhecimento e a experiência de quem promove e investe em habitação devem continuar a fazer parte deste diálogo, o objetivo da APPII centra-se em contribuir para uma discussão informada e construtiva, que permita aproximar diferentes perspetivas e encontrar soluções para os desafios habitacionais de Lisboa”, pode também ler-se em comunicado.
A associação garante que “continuará a participar neste espaço de diálogo, contribuindo com o conhecimento do setor da promoção e investimento imobiliário e procurando, em conjunto com os restantes representantes, contribuir para a construção de respostas aos desafios habitacionais da cidade”.
Conselho tem nova constituição
Este esclarecimento foi comunicado na sequência da notícia de que a Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta semana a proposta da governação para atualizar os membros permanentes do Conselho Municipal de Habitação (CMH).
A proposta de composição do CMH relativamente a representantes de associações e outros parceiros sociais da sociedade civil ligados ao setor da habitação, com a coligação PSD/CDS-PP/IL a indicar oito entidades como membros permanentes, foi viabilizada com os votos contra de PS, Livre, BE e PCP, e os votos a favor da governação e do Chega, indicou à agência Lusa fonte da autarquia.
Na proposta da governação, pode ler-se que é pretendido “assegurar a representatividade plural e equilibrada das entidades […], por forma a enriquecer o processo de reflexão estratégica, identificar soluções e dar respostas mais eficazes aos desafios habitacionais do município de Lisboa”, cita o Observador.
Assim, o novo mandato 2025-2029 do CMH terá como membros a FAMALIS – Federação das Associações de Moradores da Área Metropolitana de Lisboa, a FENACHE – Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica, a AIL – Associação dos Inquilinos Lisbonenses, a ALP – Associação Lisbonense de Proprietários, a APPII – Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, a WIRE – Women in Real Estate (novo membro), a AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas Nacional (novo membro) e a APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal.
O CMH é um órgão consultivo do município de Lisboa que apoia a tomada de decisões em matéria de habitação. Integra o presidente da autarquia, que pode delegar no vereador da Habitação, e representantes de associações e outros parceiros sociais da sociedade civil “até ao limite máximo de 22”, e um representante de cada força política com representação na Assembleia Municipal.
A oposição criticou o afastamento de associações de moradores e a integração de novos membros do setor imobiliário, nomeadamente pela redução do número de membros representantes, ou pela inclusão de outras associações do setor imobiliário. “As associações de moradores, enquanto tal, a título próprio, elemento fulcral de ligação à vida dos bairros e à problemática da habitação, são pura e simplesmente afastadas”, apontou o PCP, que deu o exemplo da Associação de Moradores do Bairro Padre Cruz ou da Associação de Moradores do Bairro do Condado e Marvila. O PS e o BE também contestaram o reforço da representação do setor e a retirada das associações de moradores.
