A Assembleia Municipal do Porto aprovou a Carta Municipal de Habitação do município. O documento foi aprovado com o voto contra do BE e a abstenção da CDU.
A Carta Municipal de Habitação será o instrumento de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação do município. Determina duas áreas de pressão urbanística, uma no centro histórico e Bonfim, e outra na zona da Foz do Douro, colocando todo o concelho em situação de carência habitacional. Também identifica padrões de vulnerabilidade, novas necessidades habitacionais ou necessidades de requalificação do edificado. Segundo o diagnóstico, 3.070 agregados familiares vivem em condições habitacionais indignas, 16.074 vivem em alojamentos sobreocupados e 32.465 em alojamentos sem aquecimento.
Adicionalmente, estabelecem-se várias metas quantitativas para 2034, como diminuir de 1.000 para 600 o número de pedidos de apoio para atribuição de habitação municipal em lista de espera, ou alcançar 16.000 habitações públicas (13.265 em 2024) e 2.800 famílias em regime de renda acessível (430 em 2024).
O documento recebeu 4 participações no processo de consulta pública e, de acordo com o Relatório de Ponderação da mesma, anexado à proposta, explica-se que foram feitas duas participações a título individual focadas nos direitos e apoios dos edifícios classificados como “Monumentos de Interesse Público” e nas medidas para o Alojamento Local, e outras duas participações a título coletivo que propuseram um conjunto alargado de alterações ao conteúdo da carta, que “vão desde outras opções metodológicas, até propostas de aprofundamento ao diagnóstico e de alargamento e reformulação de instrumentos e ações constantes dos documentos”, citam a Lusa e o Observador. Das quatro participações, a equipa técnica considerou que as duas participações coletivas tinham propostas “pertinentes” e que, por isso, foram acolhidas e ajudaram a introduzir alterações ao texto da carta.
