A Câmara de Lisboa aprovou, por maioria, uma moção do PS que defende a não revogação das limitações ao alojamento local em vigor na cidade, instando a liderança do executivo a negociar essa garantia com o Governo.
Na moção é referido que «o acesso à habitação é o maior desafio com que Lisboa lida» e que «o aumento da procura imobiliária tem mantido o valor dos imóveis e das rendas incomportável para a classe média», lê-se na moção, a que a agência Lusa teve acesso, citada pelo Observador.
«De acordo com os dados oficiais, cerca de 8.200 alojamentos locais não fizeram prova de vida, no prazo legal estabelecido para o efeito, sem que a Câmara de Lisboa tenha dado início às respetivas audiências prévias que permitirão cancelar aqueles registos, e, por essa via, fazer a migração daqueles fogos para habitação», lê-se.
É enfatizado, pelos subscritores do documento, que a eliminação das limitações ao alojamento local, em vigor em algumas zonas da cidade de Lisboa, podem agravar os problemas no acesso à habitação e instam o presidente da autarquia, Carlos Moedas, a negociar com o Governo a manutenção das medidas.
A moção aprovada insta o Governo para que, «em matéria de habitação, nos concelhos onde foi declarada carência habitacional, não revogue as limitações ao alojamento local em vigor», mandatando o presidente da Câmara de Lisboa como intermediário no processo.
Pretende-se ainda que Carlos Moedas negoceie com o Executivo a não revogação das limitações aos vistos “gold” e ao regime de residentes não habituais em vigor, «sob pena de que o acesso à habitação fique ainda mais distante da capacidade das famílias no concelho de Lisboa».
