O Conselho de Ministros aprovou o aumento do limite global de despesa destinado ao programa de aquisição, construção e reabilitação de habitação acessível, elevando o montante máximo para 1.851.636.907 euros, acrescido de IVA, para o período entre 2026 e 2030.
A decisão, do Conselho de Ministros n.º 111/2026, publicada a 5 de junho, altera a resolução anterior, aprovada em outubro de 2025, que estabelecia uma dotação máxima de 511,6 milhões de euros para concretizar o objetivo.
Com o reforço agora aprovado, o Executivo aumenta em 3,6 vezes o montante inicialmente previsto. O programa poderá ser promovido pelo IHRU ou pelos municípios, segundo termos do programa de apoio a aprovar por portaria.
O Governo calendarizou ainda a despesa por cada ano económico, algo que tinha ficado de fazer na anterior resolução, após a conclusão do processo de aprovação do financiamento total do BEI.
De acordo com o idealista/news, a distribuição anual prevê que 2027 concentre a maior parcela do investimento, com 577,8 milhões de euros, enquanto 2026 recebe a menor fatia, correspondente a 188 milhões de euros. Os montantes anuais podem ser também reforçados com saldos não utilizados dos anos anteriores.
Além dos fundos provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o financiamento será assegurado através de fontes nacionais de financiamento. O Governo garante que, independentemente dos prazos de execução associados ao PRR, o financiamento do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis estará assegurado até 2030.
