O Governo cessante aprovou o reforço de 390,5 milhões de euros para custear a 100% 26.000 habitações até 2026, que têm origem em financiamento nacional, somando-se às verbas já previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de acordo com a Lusa, citada pelo Eco.
Num diploma publicado na passada sexta-feira em Diário da República, o Executivo autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a realizar a despesa e a assumir os encargos plurianuais no âmbito da contratualização do 1º Direito, para a construção das 26.000 habitações que já se candidataram ao programa e que atualmente estão em projeto, obra ou já concluídas.
Inflação impacta PRR
O Governo explica que «o contexto inflacionista e consequentes aumentos abruptos dos preços das matérias-primas, dos materiais e da mão-de-obra» causaram um «impacto direto nos custos das operações inscritas no PRR».
Nesse sentido, aquando da reprogramação do PRR foi identificada a necessidade de reforço de verbas na ordem dos 587 milhões de euros, tendo sido decidido, entre o Estado Português e a Comissão Europeia, um incremento no 1º Direito em 196,5 milhões de euros, através do PRR, ficando a verba restante «a cargo de fontes de financiamento nacionais».
