O Governo pretende facilitar a entrada em Portugal de profissionais das sucursais estrangeiras de empresas de construção, no âmbito de um «grande pacto» que será anunciado «ainda esta semana», revelou esta segunda-feira o ministro das Infraestruturas e Habitação. O anúncio foi feito no final da cerimónia de assinatura de acordos com as autarquias de 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo e quatro da região Norte, que teve lugar na residência oficial do primeiro-ministro em Lisboa, conforme avançado pela Lusa e citado pelo Idealista/news.
“Atrair talento, conhecimento, mão de obra para a fileira da construção”
Miguel Pinto Luz explicou que esta é uma das «várias medidas» que o Executivo apresentará no âmbito deste pacto para a construção, essencial para a execução de projetos de construção e reabilitação de habitações. Um dos objetivos do pacto passa por «atrair talento, conhecimento, mão de obra para a fileira da construção», nomeadamente facilitando a vinda para Portugal de quadros das sucursais no estrangeiro das empresas de construção, possibilidade que está a ser trabalhada com as tutelas da justiça, da administração interna e das migrações.
O ministro expressou a sua preocupação com a dificuldade de resposta do setor da construção, sublinhando que «lançar toda esta obra pública» é uma «ambição grande», que pode esbarrar na «capacidade de execução no terreno». Por isso, realçou que o pacto tem de envolver não só as empresas de construção, mas também as de arquitetura e de engenharia.
Na cerimónia, foram assinados acordos e termos de responsabilidade com as autarquias de Almada, Alcochete, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. Além disso, foram formalizados acordos com as autarquias de Fafe e Guimarães, no distrito de Braga, Lamego (distrito de Viseu) e Matosinhos (distrito do Porto), aumentando para 1.450 o número de casas na região Norte, ao abrigo da mesma medida.
Sobre a exclusão de quatro municípios de Lisboa e Vale do Tejo — Amadora, Barreiro, Moita e Palmela — o ministro explicou que estes «possivelmente ficaram com as candidaturas de fora dos tais 26 mil fogos», limite que, «naturalmente», obrigou a «rateio». Garantiu ainda que «o Governo está a trabalhar afincadamente para, nas próximas semanas, nos próximos meses, apresentar solução também» para os 29 mil fogos que se candidataram, mas não foram incluídos.
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Assinar termos de responsabilidade com os municípios «não é sacudir a água do capote», rejeitou Miguel Pinto Luz, lembrando que o Governo coassina esses acordos, que permitem às câmaras avançarem na construção ou reabilitação de edifícios para habitação destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para uma fase posterior.
Os autarcas «têm hoje todas as ferramentas necessárias e suficientes» para cumprir o objetivo no prazo definido, frisou o ministro, acrescentando que «nós não queremos pensar sequer que não vamos cumprir a meta de 30 de junho de 2026».
