“Dois anos depois do Construir Portugal, a Europa coloca também a oferta, e não apenas medidas regulatórias, no centro da resposta ao desafio da habitação”, afirma o Ministério das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. “Portugal não esperou pela Europa. Fez o trabalho de casa e vê hoje a sua estratégia confirmada”, considera o Governante.
Em nota oficial, o Ministério diz que a proposta agora apresentada pela Comissão Europeia “vem confirmar a estratégia que Portugal adotou há mais de dois anos com o Construir Portugal, revelando um alinhamento global com as orientações da estratégia europeia”.
Tendo como objetivo auxiliar os países e as cidades da União Europeia a promoverem a oferta de casas acessíveis e disponíveis, especialmente nas áreas onde existe maior pressão habitacional. Neste âmbito, refere o Ministério, “o quadro europeu agora proposta valida as opções estruturais tomadas por Portugal há dois anos e confirma que o caminho seguido é o correto: mais oferta, mais solo disponível, apoios ao arrendamento, simplificação, mais habitação pública e investimento”.
Em linha com os eixos propostos pela Comissão, na estratégia preconizada pelo Governo no Construir Portugal destaca-se o aumento da oferta pública com o maior investimento de sempre no país, de cerca de 10.000 milhões de euros, combinando verbas provenientes de fundos europeus e do Orçamento do Estado, realça o Ministério. No âmbito do Alojamento Local, o nosso país antecipou em dois anos os princípios europeus aplicáveis ao setor, ao reforçar o poder regulamentar dos municípios, reformular as áreas de contenção e consagrar as áreas de crescimento sustentável, permitindo conciliar o direito à habitação com a atividade turística e a propriedade privada.
Na estratégia portuguesa, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação destaca ainda a mobilização de solo e património do Estado para habitação, nomeadamente o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e, na área da simplificação e digitalização dos licenciamentos, está também em vigor o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), medidas previstas no Construir Portugal.
O texto da Comissão Europeia segue agora para negociação no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu.
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