O primeiro levantamento sistemático do património imobiliário do Estado à escala nacional já permitiu identificar 60 mil imóveis públicos. O trabalho, desenvolvido pela ESTAMO, atingiu a meta prevista seis meses antes do prazo.
A próxima fase do processo incidirá sobre os imóveis pertencentes aos institutos públicos, com o objetivo de elevar o número de ativos inventariados para cerca de 80 mil até ao final de 2026.
O levantamento pretende reforçar o conhecimento sobre o património público e criar melhores condições para a sua gestão e valorização. A informação recolhida deverá também apoiar futuras decisões de investimento, reabilitação e afetação dos imóveis.
Numa segunda fase, prevista para 2027, será promovida a consolidação e validação da informação inventariada, em articulação com várias entidades públicas e através de sistemas de interoperabilidade.
Tendo em conta que cerca de 67% do património do Estado é constituído por imóveis rústicos, está igualmente previsto o seu registo na plataforma Balcão Único do Prédio (BUPi), contribuindo para reforçar o conhecimento e a organização da informação sobre o território.
O Governo pretende aumentar a eficiência na gestão dos recursos públicos e utilizar o património do Estado como um dos instrumentos de resposta à crise da habitação. Entre as soluções previstas estão a alienação de imóveis, a descentralização da sua gestão para as autarquias e a transformação de ativos públicos em habitação acessível.
