O Governo quer dar corpo a um parque habitacional público a custos acessíveis, com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI). Ainda assim, o esforço não ficará por aí: o Orçamento do Estado será chamado a garantir 512 milhões de euros até 2030.
Este financiamento decorre após a reprogramação do PRR, que reduziu as metas de construção apoiadas por fundos europeus – de 6.800 para 3.500 habitações. De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira, o PRR financiará 463,16 milhões de euros para a construção dessas 3.500 habitações a custos acessíveis.
Na reprogramação do PRR realizada este ano, a redução do financiamento é explicada pelo facto de se “registar uma baixa procura por parte dos municípios impedindo a concretização a tempo do PRR de todas as habitações definidas no PRR”, lê-se na adenda do PRR.
3.300 casas remanescentes financiadas com “verbas provenientes de fontes nacionais de financiamento”
Segundo a resolução do Conselho de Ministros, as 3.300 habitações remanescentes serão financiadas através de “verbas provenientes de fontes nacionais de financiamento, a inscrever no orçamento do IHRU”, pode ler-se no documento. O diploma sublinha ainda que o IVA suportado nos projetos financiados pelo PRR será reembolsado pelo Estado.
Além disso, o Governo celebrou um contrato de empréstimo com o Banco Europeu de Investimento (BEI), para “desenvolver o programa de construção e reabilitação de até 12.000 respostas habitacionais a preços acessíveis ao abrigo do Programa de Apoio ao Arrendamento, cujas condições financeiras não permitem o financiamento a 100% do valor total das despesas a realizar, nem do correspondente imposto sobre o valor acrescentado”. O Executivo salienta ainda, no documento, que o BEI não considera elegíveis para financiamento as despesas incorridas com a aquisição de terrenos ou edifícios.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) será responsável pela gestão dos encargos financeiros do programa entre 2025 e 2030, com os montantes a serem definidos e distribuídos “em cada ano económico, através de resolução do Conselho de Ministros, após a conclusão do processo de aprovação do financiamento total do BEI”.
