O aumento dos preços da habitação é um dos principais desafios que enfrenta a União Europeia (UE). Face a isto, a Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) da União Europeia afirmou, no seu relatório anual (Fundamental Rights Report - Challenges and achievements in 2025), que "O aumento dos preços da habitação e a falta de opções de habitação social e acessível desencadearam uma crise habitacional na UE", refere a Lusa, citada pelo idealista/news.
No relatório, a FRA indica que o preço da habitação disparou 53,4% e o das rendas quase 17% entre 2015 e 2024, e salienta que, apesar de não existirem dados comparáveis entre os 27 países membros, "a situação dos sem‑abrigo está a aumentar".
Jovens e grupos vulneráveis continuam desprotegidos face ao despejo e situação de sem-abrigo. Número de crianças também é elevado
Na introdução do documento, a diretora da FRA, Sirpa Rautio, afirmou que "Os jovens e os grupos vulneráveis enfrentam dificuldades que comprometem o seu acesso ao direito básico a uma habitação adequada, e muitos continuam desprotegidos face ao despejo e à situação de sem‑abrigo”. Face a isto, os dados apresentados destacaram um número elevado de pessoas de sem abrigo na EU: o de quase 1,3 milhões. Foi também apontado o número de crianças que viviam na rua, em abrigos noturnos ou alojamentos temporários em 2024, chegando a cerca de 400.000 crianças.
FRA recorda pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais, e culturais ratificado pelos Estados-membros
A FRA destacou também que, embora as competências em matéria de habitação dependam principalmente dos Estados‑membros, a legislação comunitária também inclui obrigações - algumas delas consagradas na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Para além disso, recorda também que os 27 Estados‑membros da UE ratificaram o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, no qual a habitação é um dos componentes do "direito a uma qualidade de vida adequada". Esse pacto, proíbe despejos forçados, mesmo em casos de atrasos no pagamento da renda ou da hipoteca, segundo a agência.
Foi analisado também, por parte da FRA, que embora 66% dos residentes na UE sejam proprietários da habitação em que residem, menos de metade das pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza é proprietária.
Outra das preocupações sublinhadas pela FRA é a de que, em vários países, não existem planos ou medidas para evitar os despejos ou ajudar quem deles é alvo, e que os procedimentos e garantias, variam muito de um país para outro.
Portugal foi um dos países onde salvaguardas contra despejos foram reforçadas
Portugal é um dos países onde as salvaguardas contra despejos foram reforçadas em 2025, nomeadamente através de uma alteração ao Código Penal (Lei 67/2025), que agrava as penas em caso de invasão ou ocupação de bens imóveis alheios.
Na contribuição nacional para o relatório da FRA, Portugal assinala que, segundo dados fornecidos ao Jornal de Notícias em agosto de 2025 pelo Ministério da Justiça, entre janeiro e junho de 2025, "registou‑se uma média mensal de 130 despejos no âmbito do Procedimento Especial de Despejo, um número que ultrapassa o total de 2024 (83 casos) e de 2023 (89 casos)". "O não pagamento da renda é a principal causa, mas as associações de inquilinos relatam pressão diária por parte dos senhorios, especialmente sobre os residentes idosos. Lisboa, Porto e Setúbal são os distritos com o maior número de despejos", sublinha o texto.
Regulação das rendas é uma das medidas propostas para tornar habitação mais acessível
Além dos despejos, a FRA incentiva os Estados‑membros a aplicarem medidas que tornem a habitação mais acessível e a preços razoáveis: a regulação das rendas; o aumento da oferta; a gestão do parque de habitações devolutas e das habitações destinadas ao arrendamento turístico e de curta duração são algumas das soluções mencionadas.
No que diz respeito aos arrendamentos de curta duração, a FRA assinala que as reservas deste tipo em plataformas como a Airbnb ou a Booking no verão de 2025 aumentaram 28% em relação às de 2023. O relatório refere que o Plano Europeu para a Habitação Acessível, apresentado em dezembro passado, incluía um Regulamento sobre Arrendamentos de Curta Duração.
