As medidas tomadas pelo Governo para o Alojamento Local, no âmbito do Mais habitação, «serão analisadas à luz das regras europeias» pela Comissão Europeia, de acordo com nota emitida pela instituição que representa e defende os interesses da União Europeia. Bruxelas sublinha que apenas «aguarda informação» sobre as medidas.
A Comissão Europeia, recentemente, travou os planos da Irlanda para endurecer as regras do Alojamento Local: segundo a instituição, as medidas eram «desproporcionadamente restritivas» e «sem garantias de que potenciariam um aumento das casas disponíveis para arrendar», cita o DN. Bruxelas refere que a Irlanda «não apresentou informação e indícios sustentados» de que as medidas seriam essenciais para responder à crise da habitação.
No caso de Portugal, a Comissão Europeia garante que «vai monitorizar» o tema e ponderar possíveis medidas a tomar, «incluindo caso Portugal falhe a notificação, nos termos da Diretiva dos Serviços no Mercado Interno», segundo nota emitida pela instituição.
De recordar que a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) esteve em diversas reuniões em Bruxelas, nos últimos meses, com organismos e entidades europeias, com a assessoria jurídica da European Holiday Home Assotiation (EHHA) e com eurodeputados. A associação alertou Bruxelas para a «desproporcionalidade» das propostas de legislação para o alojamento local, apresentadas pelo Governo.
