O relatório do OE para 2027 prevê um novo procedimento para a “inventariação de todos os imóveis do domínio público e do domínio privado” do Estado, da administração indireta e do setor empresarial do Estado. O objetivo é que o Executivo passe a conhecer a totalidade do património imobiliário do Estado central.
Segundo o documento, a fase de inventariação e cadastro de imóveis detidos pela Administração Pública Central, realizada através do Sistema de Informação e Gestão de Património Imobiliário público (SIGPIP), já foi concluída, estando agora a decorrer a segunda fase deste processo, que visa consolidar e validar a informação inventariada. “Numa terceira fase, a ocorrer entre 2027 e 2030, conta-se lançar novo procedimento tendo em vista inventariar os restantes imóveis públicos, culminando na inventariação de todos os imóveis do domínio público e do domínio privado do Estado, da administração indireta do Estado e do setor empresarial do Estado.”
Este levantamento abrange diversos tipos de imóveis, explica o Governo, incluindo os que são propriedade das entidades públicas; os que lhes estão afetos, mesmo que cedidos a terceiros; os imóveis particulares ocupados por serviços públicos; os imóveis que ainda estão titulados em nome do Estado, mas já não lhe pertencem; e os imóveis que são do Estado, mas continuam registados em nome de particulares ou de entidades públicas extintas.
O OE2027 define também como prioridade transferir a propriedade ou a gestão de “cerca de 43.000” imóveis rústicos do Estado central para as autarquias, sem exigir qualquer contrapartida. O documento justifica a medida com a promoção da reutilização dos imóveis, a mitigação do risco de incêndios e a gestão de proximidade e coesão.
Além disso, o relatório refere que existem “mais de 65.000” imóveis inscritos na matriz a favor do Estado por não terem dono conhecido.
