A Câmara Municipal de Lisboa pondera alterar o modelo da taxa turística do município para reforçar o investimento na área da habitação. Este ano, este imposto deverá render 32 milhões de euros.
O anúncio foi feito esta semana pelo vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia, durante uma audição na Assembleia Municipal de Lisboa, que afirmou que o modelo da taxa pode vir a ser alterado, ressalvando que essa competência não é da exclusiva responsabilidade da autarquia. Seja como for, «com taxa turística ou sem taxa turística, a área da habitação é prioritária. Este orçamento comprova isso, mas é um primeiro passo, que estamos disponíveis para reforçar, assim tenhamos condições para o fazer», citam a Lusa e o Observador.
Também os deputados municipais Vasco Barata (BE) e Miguel Coelho (PS) defenderam o uso da taxa turística para o investimento na área da habitação e para mitigar os efeitos do turismo na oferta e nos preços das casas. Defendem também o aumento do valor dos atuais 2 euros. Pelo contrário, Carlos Reis (PSD) considerou esta proposta «ilegal» e que «o problema da habitação não se resolve com mais impostos».
De recordar que a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê um investimento de 112 milhões de euros em habitação, mais 40% que os 87 milhões de euros previstos para este ano, 91 milhões respeitantes ao Plano de Recuperação e Resiliência. Soma-se ainda a isenção de IMT para jovens até aos 35 anos para aquisição de habitação própria no valor máximo de 250.000 euros, medida orçamentada em 4,5 milhões de euros.
