Toda a zona histórica de Lisboa, grande parte da frente ribeirinha e a maioria da área central da cidade ficarão interditas à abertura de novos estabelecimentos de alojamento local (AL). A Câmara Municipal de Lisboa prepara uma alteração significativa às regras do AL, impondo restrições mais rigorosas à abertura de novos estabelecimentos. O novo regulamento está em consulta pública até 15 de abril.
A decisão baseia-se na percentagem de AL existente em relação ao número de habitações familiares, sendo aplicadas regras mais restritivas em zonas com elevada saturação, avança o Público, citado pelo Idealista/news.
As áreas de maior restrição incluem oito freguesias centrais – Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Arroios, Estrela, Avenidas Novas e Alcântara –, classificadas como estando em contenção absoluta por ultrapassarem o limite de 5% de alojamentos locais em relação às habitações convencionais.
Além disso, há 19 bairros noutras oito freguesias que também estarão sujeitos à interdição total de novos AL. Já as freguesias em contenção relativa, onde o rácio varia entre 2,5% e 5%, terão uma margem reduzida para a abertura de novos estabelecimentos.
A freguesia de Santa Maria Maior, que inclui o coração do centro histórico, é a mais saturada, com 68,8% dos alojamentos convertidos para AL, seguindo-se a Misericórdia, com 44,9%.
A autarquia reconhece a gravidade da situação e compromete-se a recorrer a todos os instrumentos legais para reduzir progressivamente estas percentagens até ao limite de 5%. Entre as medidas em estudo está a possibilidade de não renovar registos de AL em zonas sobrelotadas, uma estratégia já prevista no regulamento em consulta.
