«Nós levámos à reunião de Câmara [na quarta-feira] um novo regulamento para o alojamento local, que é um regulamento que regula pela primeira vez o AL a valores muito baixos», disse Carlos Moedas à agência Lusa, citado pelo Jornal de Notícias, à margem da inauguração da obra de requalificação do Complexo Desportivo Municipal do Casal Vistoso, em Lisboa.
Recorde-se que, na terça-feira, foi aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa a iniciativa popular para um referendo local sobre o alojamento local. Na quinta-feira, o grupo do PSD na AML pediu a nulidade da aprovação do referendo perante a confirmação pelo Ministério da Administração Interna de apenas 4.863 assinaturas válidas de munícipes.
Na sequência da votação de terça-feira, a AML vai remeter a deliberação para a realização do referendo ao Tribunal Constitucional, a quem competirá validar, ou não, a consulta popular. Carlos Moedas salientou haver «todo o direito de fazer» um referendo, mas há que esperar pela decisão do Tribunal Constitucional. A proposta do novo regulamento de AL aprovada na quarta-feira «não pode haver alojamento local a partir de 2.5 unidades por cada 100 unidades de alojamento normal», de acordo com o presidente da autarquia de Lisboa.
«Diria que é uma barreira relativa e, depois, absoluta a partir de 5%. Isso dá a garantia a todas as freguesias que, se tiverem mais de 5% de alojamento local na freguesia, já não há mais. Para além disso, há uma barreira absoluta, ou seja, que é os 5% para toda a cidade. Enquanto não estivermos abaixo desses 5% ou nesses 5%, não há mais alojamento local, portanto eu percebo o que tem sido o problema», explicou.
Segundo o autarca, o novo regulamento «limita o alojamento local», sobretudo nas zonas em que há «valores tão superiores a isso». «Com o nosso regulamento, não pode haver alojamento local enquanto estes rácios, estes valores, não sejam atingidos e, portanto, eu só posso comentar é que a minha resposta às pessoas que estão a fazer ou que querem fazer esta consulta pública e este referendo, [é] dizer que da nossa parte nós estamos a fazer o nosso trabalho», sublinhou.
Carlos Moedas garantiu que «enquanto não estiver controlado, não há mais alojamento local» na cidade, lembrando, no entanto, que o regulamento tem de ir a consulta pública não sendo «já amanhã» que estará em vigor. O presidente da lembrou ainda que, no seu mandato, o AL foi suspenso. «Neste momento, o que está em vigor é uma suspensão e, portanto não há alojamento local em Lisboa», afirmou, recordando que não poderá retirar licenças a quem não as utiliza porque isso seria «retirar direitos adquiridos».
