O Governo aprovou esta quinta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, o "Programa Acelerar a Economia", que contempla 60 medidas destinadas a ajudar o país a enfrentar 20 desafios que foram identificados.
No conjunto alargado de medidas económicas destacam-se a redução gradual do IRC, até 15 por cento, e a criação do denominado regime dos grupos de IVA.
«Para começar a responder a estes desafios, e acelerar a economia, foram desenhadas 60 medidas, que têm diferentes prazos de execução e implementação no horizonte temporal da legislatura em curso. Serão revistas, ajustadas e aumentadas, se necessário, em função da evolução da economia nacional e do contexto geopolítico global», lê-se no programa.
As medidas visam «promover o aumento da escala das empresas portuguesas, a sua consolidação e capitalização», «desenvolver novos mecanismos de financiamento e dinamizar os existentes», «fomentar o empreendedorismo, potenciar a inovação e o talento» e «garantir a sustentabilidade e circularidade da economia». A execução destas medidas «permitirá afirmar a economia nacional como uma potência exportadora e internacionalizada, com base no talento e na inovação».
IRC vai sofrer redução gradual
Ao abrigo do programa Acelerar a Economia, a taxa de IRC vai sofrer uma redução gradual em 2 pontos percentuais por ano até 15% no final da legislatura, com o objetivo de impulsionar o crescimento económico e o investimento, estimular a capacidade de investimento das empresas e melhorar salários. Adicionalmente, no caso das pequenas ou médias empresas e empresas de pequena-média capitalização, a redução gradual da taxa em três anos será de 17% para 12,5%, sendo aplicada aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.
Regime dos grupos de IVA arranca em 2025
A criação do regime dos grupos de IVA, outra das medidas aprovadas, arranca em janeiro de 2025. Visa promover a melhoria da tesouraria das empresas, reduzindo os processos de reembolso de IVA, e desburocratizando e agilizando procedimentos por via da consolidação dos saldos do imposto a entregar ao Estado e do imposto a reembolsar pelo Estado.
De destacar ainda o lançamento do plano “Estado a pagar em 30 dias”, que consiste na redução dos prazos de pagamento do Estado a fornecedores através de modelos de pagamento de faturas em 30 dias nas entidades públicas, com cumprimento previsto até ao final da legislatura. O Executivo anunciou também que vai avançar com um mecanismo de tributação mínima de 15% para grupos multinacionais e nacionais.
Reforço das linhas de apoio ao turismo
Foi aprovado também o reforço de linhas de apoio ao Turismo, como a Linha + Interior Turismo, que visa apoiar o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios, com uma dotação de 10 milhões de euros. Dar nota ainda da aprovação do Programa Turismo + Próximo e de Fomento do Comércio de Proximidade, que visa apoiar projetos de natureza pública ou privada, que demonstrem gerar impacto próximo e positivo nas comunidades locais e que tenham a capacidade de demonstrar o potencial do turismo como fator de inclusão e de coesão social. Conta com uma dotação de 10 milhões de euros.
