Na passada sexta-feira, 11 de outubro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto-lei que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local.
A promulgação do diploma foi anunciada no sítio oficial da Presidência da República, através de uma breve nota que não abordou o conteúdo específico da alteração.
«O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo decreto-lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação», lê-se na nota.
Recorde-se que o decreto-lei que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 22 de agosto.
