O PCP propôs a atualização máxima de rendas de 0,43% em 2023, no âmbito da discussão na especialidade do OE2023. Estas propostas são parte integrante de um pacote apresentado por Paula Santos, deputada à Assembleia da República Portuguesa pelo PCP.
Assim sendo, o partido em questão propõe que haja um regime especial de proteção de habitação arrendada que atualize as rendas até um máximo de 0,43%, refere o Eco. Esta percentagem é a correspondente ao ano de 2022 e o partido propõe que em 2023 se mantenha, em vez de subir, indica Paula Santos.
«A limitação do valor máximo de renda em novos contratos corresponde à aplicação de 0,43% ao valor da última renda praticada no arrendamento do imóvel», caso não haja registos antecedentes «aplica-se o valor médio de arrendamento determinado pelo Instituto Nacional de Estatística», sublinha a deputada.
O PCP propôs ainda a proibição da denúncia dos contratos de arrendamento quando se ratificar a «inexistência de rendimentos suficientes» para garantir assim a subsistência do inquilino.
De referir ainda que o pacote apresentado por Paula Santos engloba também a inscrição no OE2023 de uma verba de 1.200 milhões de euros para reabilitar, construir e adquirir 50.000 habitações públicas até 2026.
