Sónia Costa Pascoal
“Propriedade privada em domínio público marítimo?”
A utilização e ocupação de imóveis integrados em domínio público marítimo assumem particular relevância num país como o nosso, em que a orla costeira é vasta e onde o investimento ocorre de forma predominante no litoral.
Um périplo pela costa portuguesa permitirá identificar um conjunto de terrenos que embora de utilização privada, estão de facto integrados em domínio público marítimo. Excluindo-se, por exemplo, as concessões para tal utilização, podemos indagar como é possível tal ocupação. A…
