Tema
Legislação
Notícias, opiniões e vídeos sobre este tema.
Covid-19
Mantém-se a declaração da situação de calamidade, contingência e alerta
Retalho
Investidores pedem ao Governo revisão da suspensão das rendas nos shoppings
Covid-19
Pedidos de registo podem continuar a ser enviados por correio eletrónico até ao final do ano
Mercados
Preferência do arrendatário na alienação de prédio não constituído em PH é declarada inconstitucional
Covid-19
APR pede prolongamento do lay-off e isenções fiscais
Mercados
Direito de preferência dos inquilinos é declarado inconstitucional
Covid-19
Aprovado regime sancionatório no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
Investimento
Suspensão das rendas fixas nos centros comerciais é “ingerência do Estado” (atual.)
Reabilitação Urbana
Novo regime legal da Reabilitação Urbana em destaque na [re]Lisboa
Covid-19