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Receita fiscal dispara para máximos de 22 anos
Em 2017, o IMI e o IMT registaram crescimentos de 8,7% e de 31,6%, respetivamente, impulsionando a receita fiscal para os 67 mil milhões de euros, o valor mais alto desde 1995.
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Descida da Euribor vai refletir-se nos contratos de crédito à habitação
O Parlamento aprovou, por maioria, o Projeto de Lei n.º 90/XIII que obriga as instituições bancárias a refletir a descida da Euribor nos contratos de crédito à habitação e ao consumo.
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Governo implementa Programa da Habitação ao Habitat entre 2018 e 2020
O programa Da Habitação ao Habitat visa implementar, até maio de 2020, um conjunto de intervenções-piloto sobre um número restrito de bairros de arrendamento público, com soluções inovadoras passíveis de serem depois generalizadas a outros territórios similares.
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Helena Roseta: «o objetivo é procurar um equilíbrio»
«A Lei de Bases da Habitação é uma tentativa de resolver uma equação difícil. De defesa de um direito constitucional em que 98% dos recursos são privados e 2% são públicos», disse Helena Roseta, no debate ‘‘Viver a Reabilitação’, em…
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Braga quer investimento de €30M em reabilitação urbana
O Município vai afetar cerca de 30 milhões de euros em vários projetos, «investimentos determinantes para a projeção e qualificação de Braga nos mais diversos domínios», revelou Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga.
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Publicadas as regras do seguro dos peritos avaliadores de imóveis
O ministério das Finanças fez publicar em Diário da República a Portaria n.º 124/2018, de 7 de maio, que define os requisitos e as condições aplicáveis ao seguro de responsabilidade civil dos peritos avaliadores de imóveis.
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Novo programa de apoio público ao alojamento urgente já está em vigor
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 29/2018, de 4 de maio, que estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.
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OERN promove sessão de esclarecimentos sobre o IFRRU 2020
O debate da reabilitação urbana regressa a Braga para uma nova edição do ‘Viver a Reabilitação’. Um ciclo de conferências que arranca na manhã do dia 9 de maio com uma sessão de esclarecimentos, promovida pela OERN, sobre o IFRRU…
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Conheça as principais medidas da Nova Geração de Políticas de Habitação
Foi publicada em Diário da República, no dia 2 de maio, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, que define o sentido estratégico, os objetivos e os instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação.
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Obras no Bolhão arrancam este mês
O histórico Mercado do Bolhão foi encerrado e só voltará a abrir as suas portas em 2020. O mercado temporário, instalado no Centro Comercial La Vie, foi inaugurado esta quarta-feira, pelo Presidente da República.
