Opinião
A Usucapião não é mais que a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, que, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício…
Opinião
O contrato de permuta não tem regulamentação específica na nossa lei, é, assim, um contrato atípico, inominado, aplicando-se, supletivamente, as normas relativas à compra e venda, com as necessárias adaptações.
Opinião
O direito de preferência é um direito que recai direta e imediatamente sobre uma coisa e confere a possibilidade de, em determinadas circunstâncias e atendidos determinados pressupostos, certas pessoas, os preferentes, poderem adquiri-la, com preferência a outrem, no caso do…
