“Direito de preferência na alienação de prédio rústico”
O direito de preferência é um direito que recai direta e imediatamente sobre uma coisa e confere a possibilidade de, em determinadas circunstâncias e atendidos determinados pressupostos, certas pessoas, os preferentes, poderem adquiri-la, com preferência a outrem, no caso do proprietário a pretender alienar e o preferente estar disposto a pagar pela coisa a importância que o terceiro adquirente se propõe a pagar e a assumir as mesmas condições que outrem se propõe a assumir.
Deste modo, importa dar conhecimento ao preferente do projeto de venda (ou de dação em cumprimento), especialmente das cláusulas do respetivo contrato, sob pena do titular da preferência fazer prevalecer o seu direito sobre a alienação a terceiros. O direito…
