A Usucapião não é mais que a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, que, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua atuação, nos termos do art.º 1287.º do CC.
Todos os direitos reais de gozo são usucapíveis, bastando, para tal, que a lei não diga o contrário, nomeadamente, propriedade plena, propriedade horizontal, usufruto, direito de superfície e servidões prediais aparentes. Diferentemente, o Código Civil veda expressamente a aquisição por…
