O contrato de permuta não tem regulamentação específica na nossa lei, é, assim, um contrato atípico, inominado, aplicando-se, supletivamente, as normas relativas à compra e venda, com as necessárias adaptações.
A permuta define-se como meio pelo qual se transmite uma coisa ou um direito mediante a aquisição de outra coisa ou direito. A particularidade está no facto da prestação e contraprestação consistirem na entrega de uma coisa a outra parte.…
