Notícias · Mercados
Entre as medidas previstas, destaque para o programa de reconversão do alojamento local para arrendamento acessível, o regime de proteção no arrendamento habitacional, o alargamento das moratórias bancárias até 31 de março, a reintrodução do Crédito Fiscal Extraordinário de Investimento…
Notícias · Covid-19
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 16/2020, de 29 de maio, que estabelece um novo regime processual, transitório e excecional, para vigorar no decurso da situação excecional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por…
Notícias · Covid-19
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, prorrogou a declaração da situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59 horas do dia 14 de junho de 2020. Na Área Metropolitana de Lisboa…
Notícias · Covid-19
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 17/2020, de 29 de maio, que altera o regime excecional, previsto pela Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de…
Notícias · Covid-19
Foi publicado em Diário da República, no dia 23 de abril, o Decreto-Lei n.º 17/2020, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Notícias · Covid-19
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, declarou a prorrogação da situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59 horas do dia 31 de maio de 2020.
Notícias · Covid-19
Os prazos de deferimento tácito de autorizações e licenciamentos já não estão suspensos. Ficam suspensos, até 180 dias após a cessação do estado de emergência, diversos prazos relativos aos planos municipais.
Notícias · Covid-19
A Lei n.º 14/2020, de 9 de maio, prolonga até 30 de setembro a suspensão da caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, salvo se o arrendatário não se opuser à cessação, assim como a produção de efeitos…
Notícias · Covid-19
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, que estabelece normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Notícias · Covid-19
Foi declarada, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59 horas do dia 17 de maio, sem prejuízo de prorrogação ou modificação se a evolução da situação epidemiológica o…
