Bernardo Marques
“O novo paradigma para as Gestoras de Ativos”
Foi colocado pela CMVM para consulta pública no passado dia 10 de dezembro de 2021, o novo Regime Jurídico da Gestão de Ativos (“RGA”) que, segundo consta do documento de consulta publicado pelo Regulador, procura «refletir uma rutura com os regimes atualmente em vigor, procurando, assim, refletir opções marcadamente distintas, com impacto transversal, também em matéria de sistematização e de técnica legislativa».
Apresentam-se como objetivos deste novo regime a simplificação e dinamização do mercado dos Organismos de Investimento Coletivo, compilando-se numa única legislação a regulamentação dos vários tipos de Organismos de Investimento Coletivo (Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários “OICVM”, Organismos…
